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Decisão judicial suspende envio do Plano Diretor de Salvador à Câmara Municipal

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Decisão judicial suspende envio do Plano Diretor de Salvador à Câmara Municipal

A desembargadora Lisbete Maria Teixeira determinou a suspensão do envio do PDDU à Câmara Municipal de Salvador, alegando a necessidade de ampliar a participação da população na elaboração do plano. A decisão judicial impede que a proposta seja encaminhada antes da conclusão de uma ação que apontou ilegalidades no processo de revisão e solicitou seu recomeço.


A prefeitura de Salvador foi incumbida de promover ampla divulgação das audiências públicas relacionadas à revisão do PDDU, com prazo de 10 dias para disponibilizar as informações no portal eletrônico oficial. Entre os documentos que devem ser acessíveis estão o plano de comunicação e participação social, cronogramas, metodologia participativa, produtos técnicos entregues, estudos utilizados, banco de dados e demais documentos administrativos.


O presidente da Câmara Municipal, Muniz, afirmou que aguarda o envio do projeto para que o tema possa ser amplamente discutido. Ele ressaltou a importância de realizar diversas audiências públicas para analisar o plano, destacando que o projeto impacta a vida de toda a população da cidade e não pode ser votado de forma apressada.


Em abril, o prefeito Bruno Reis havia informado que o PDDU seria enviado à Câmara no A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2016, quando foi sancionada a lei que estabeleceu o documento, que deve ser revisado a cada oito anos.




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