O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou nesta terça-feira (26) a suspensão da tramitação da PEC 31/26. A proposta tratava do aumento das emendas parlamentares impositivas no orçamento do estado.

A decisão foi tomada após discussão no Colégio de Líderes e em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Amorim (PL). A PEC visava alterar o percentual das emendas parlamentares impositivas, com debates na CCJ sobre a possibilidade de estabelecer um teto mínimo e máximo para esses valores, que seriam analisados anualmente.

Atualmente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro possui o No entanto, a proposta enfrentava resistência devido ao cenário de pressão sobre as contas públicas estaduais.

Ao anunciar a suspensão, Douglas Ruas destacou que a decisão reflete a situação fiscal delicada do estado. Ele afirmou que este não é o momento adequado para discutir qualquer aumento nas emendas parlamentares.

O deputado Carlos Minc (PSB) também apoiou a medida, classificando a interrupção da tramitação como correta diante da realidade financeira enfrentada pelo Rio de Janeiro.