A medida define a estrutura de governança, além dos mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência da iniciativa.

Entre os objetivos do plano estão a elevação da produtividade, a melhoria da qualidade do cacau, o aumento da renda dos produtores e o fortalecimento da posição do Brasil como origem sustentável no mercado nacional e internacional.

A execução do plano seguirá as diretrizes, os eixos estratégicos, as metas e os indicadores estabelecidos em documento técnico aprovado em 2023. A coordenação ficará a cargo da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

A participação de órgãos públicos, entidades e instituições privadas será voluntária, mediante instrumentos jurídicos adequados e em conformidade com a legislação vigente. A formalização do plano cria um marco institucional para ações previstas no documento técnico.

A portaria estabelece a base formal para o acompanhamento do Plano Inova Cacau 2030 até o final da década. Os efeitos sobre produtores, assistência técnica e competitividade dependerão da execução das metas e da divulgação periódica de indicadores pela Ceplac e pelo Ministério da Agricultura.