O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta terça-feira o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), uma ferramenta criada para centralizar e digitalizar o registro de defensivos agrícolas e produtos relacionados no Brasil. A iniciativa atende à Lei nº 14.785/2023 e reúne, em um único ambiente eletrônico, etapas que antes tramitavam separadamente entre órgãos federais.

O Sispa unifica o protocolo dos pedidos de registro e integra a tramitação entre o próprio Mapa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que realiza a avaliação ambiental. Antes da implantação do sistema, as empresas precisavam apresentar requerimentos em plataformas distintas.

A nova plataforma promete reduzir a duplicidade de procedimentos, padronizar documentos e permitir o acompanhamento em tempo real dos processos. O projeto foi desenvolvido com o apoio do setor privado, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, destacou que a mudança visa aumentar a eficiência administrativa sem comprometer o rigor técnico das análises. O diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a integração atende a uma demanda histórica dos três órgãos envolvidos.

Para o setor agropecuário, a novidade impacta diretamente a tramitação regulatória dos defensivos agrícolas. Contudo, o tempo efetivo de análise e eventuais ganhos de prazo dependerão da operação prática do sistema e da adaptação dos órgãos e das empresas ao novo fluxo eletrônico.

A implementação do Sispa cria uma nova base operacional para o registro de defensivos agrícolas no país e amplia a rastreabilidade das etapas administrativas. Até o momento, não foram divulgados indicadores oficiais sobre a redução de prazos ou metas quantitativas de desempenho da plataforma.