A proposta estabelece instrumentos de apoio à produção de cacau cultivado sob sombra de árvores nativas, incluindo crédito rural, programas de capacitação, assistência técnica e extensão rural, além de subsídios para os produtores que adotarem esse modelo.

O projeto também prevê a criação de um fundo destinado a financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas à cacauicultura em sistema cabruca, com prioridade para pequenos e médios produtores no acesso aos incentivos.

O autor do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), ressaltou a importância do sistema, especialmente na Bahia, tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a atividade econômica local.

Do ponto de vista produtivo e regulatório, a proposta cria uma base legal para estimular uma modalidade de cultivo já associada à cacauicultura em áreas de Mata Atlântica, o que pode ampliar o acesso a instrumentos públicos de financiamento, assistência e pesquisa para os produtores do setor.

O texto disponível não detalha o impacto orçamentário total da política nem a estimativa da área potencialmente beneficiada. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até a conclusão da tramitação, os efeitos práticos para os produtores dependem do texto final e da regulamentação da futura política.