O deputado Leo Prates, relator da comissão especial sobre o fim da escala 6×1, apresentou um parecer que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução salarial. A transição para essa jornada ocorrerá doze meses após a aprovação da medida.

O texto unifica propostas que previam jornadas de 36 horas semanais com diferentes prazos para adaptação.

O parecer também autoriza a criação de lei complementar para definir regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os níveis de emprego sejam mantidos.

Para contratos públicos que demandam uso intensivo de mão de obra, a redução da jornada dependerá de aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adequação.

No setor agropecuário, a proposta pode afetar indiretamente agroindústrias, frigoríficos, transporte, armazenagem e empresas de serviços com operação contínua.

Até o momento, o parecer não detalha regras específicas para atividades agropecuárias. A próxima etapa é a votação na comissão especial, seguida da análise pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. Sem definição do texto final e das normas complementares, ainda não é possível dimensionar com precisão os impactos operacionais e de custo para produtores, cooperativas e agroindústrias.