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Ministro Alexandre de Moraes é notificado em ação nos EUA

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Ministro Alexandre de Moraes é notificado em ação nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi notificado judicialmente para responder a uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada a Donald Trump. A notificação ocorreu por e-mail após tentativas frustradas de envio via Convenção de Haia e estabelece prazo de 21 dias para resposta.


A ação judicial foi aberta nos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes em 2025, após decisões do ministro que determinaram a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses perfis são investigados por disseminação de desinformação e ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras.


A Trump Media & Technology Group, empresa associada a Donald Trump, alega que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. O advogado que representa as companhias publicou o documento de notificação enviado pela Justiça Federal da Flórida.


A notificação por e-mail foi autorizada após meses de tentativas de envio por meio da Convenção de Haia, que regula a tramitação de documentos oficiais entre países. Caso o ministro não responda à petição inicial dentro do prazo de 21 dias, poderá responder ao processo à revelia.


O caso segue em tramitação nos Estados Unidos com prazo definido para resposta do ministro Alexandre de Moraes à ação judicial.




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