O governo brasileiro apresentou uma proposta para criar um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo de articulação entre os Três Poderes do Brasil. A iniciativa foi divulgada durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul, realizada em Assunção, Paraguai.

A proposta prevê a cooperação entre os países do Mercosul para fortalecer políticas de prevenção da violência, proteção das mulheres e ampliação do acesso à justiça. O pacto é um compromisso político entre os Estados-partes e associados do bloco para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitando soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, com o objetivo de enfrentar o feminicídio como prioridade regional.

O Uruguai manifestou apoio à proposta e afirmou que dará continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina informou que realizará consultas internas sobre o tema. Além do pacto, o governo brasileiro apresentou medidas relacionadas à regulamentação das plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres nos ambientes virtuais.

O Brasil também compartilhou com o Paraguai os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que permitiu a prisão de 6, 3 mil agressores, a redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias e o monitoramento de mais de 6, 5 mil mulheres por dispositivos eletrônicos. A ministra da Mulher do Paraguai defendeu a ampliação da cooperação regional para enfrentar desigualdades e colocar as mulheres no centro das políticas de integração.

A programação da reunião incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Também foram discutidas ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, com foco em violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas. A RMAAM é a principal instância do Mercosul para articular políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados.

O Mercosul segue avançando nas discussões para implementar o pacto regional contra o feminicídio e fortalecer políticas de proteção às mulheres.