O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Douglas Ruas, criticou a concentração da arrecadação na União e afirmou que o modelo atual impõe dificuldades a estados e municípios, que lidam diretamente com as principais demandas da população.

Em seu discurso, Douglas Ruas destacou que o desequilíbrio federativo reduz a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas.

O parlamentar ressaltou que são os estados e municípios que enfrentam diariamente os desafios nessas áreas e que é preciso corrigir essa distorção para garantir autonomia financeira a quem executa as políticas públicas na ponta.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada em 2019, tinha como objetivo ampliar a autonomia de estados e municípios e descentralizar parte dos recursos atualmente concentrados na União.

Para Douglas Ruas, a revisão do modelo é necessária para que os governos locais tenham mais condições de transformar arrecadação em serviços públicos e investimentos concretos para a população.