A quatro dias da apresentação do relatório final da PEC 6x1, o deputado Leo Prates quer incluir jornada ilimitada para quem ganha acima de R$ 16 mil, desde que seja pela CLT e fiscalizada pela Justiça do Trabalho. A definição depende das conversas com o presidente da Câmara e o governo até a próxima semana.

O relator pretende permitir jornada ilimitada para salários superiores a R$ 16 mil, mas com vínculo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), eliminando a pejotização e garantindo direitos trabalhistas atualmente inexistentes. A regra não se aplicaria ao serviço público e teria fiscalização da Justiça do Trabalho. Essa proposta surgiu de sugestões parlamentares e foi aperfeiçoada para proteger quem não se submeteria a essa norma.

Um dos principais pontos em debate é a regra de transição, com emendas sugerindo prazo de dez anos. O relator negocia o prazo que será incluído no texto final, que será apresentado na próxima segunda-feira, 25. A mudança constitucional para jornada de 40 horas semanais, com cinco dias trabalhados e dois dias de folga sem redução salarial, está confirmada no relatório.

O deputado ressaltou que o foco deve ser o direito histórico concedido pela proposta, e não os detalhes da transição. A Comissão Especial tem reunião marcada para segunda-feira às 17h para apresentar o relatório, com votação em plenário prevista para sexta-feira, dia 29, mantendo o cronograma estabelecido até o momento.

Acompanhe a votação da PEC 6x1 na próxima semana para entender as mudanças na jornada de trabalho e direitos dos trabalhadores.