O projeto de lei, enviado pelo governador Daniel Vilela (MDB), tem como objetivo modernizar a gestão financeira do Estado, ampliar a inclusão digital e democratizar o acesso ao crédito. A gestão da plataforma ficará a cargo da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), que poderá estabelecer parcerias estratégicas com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

O modelo prevê que não haverá aporte financeiro direto do Estado, cabendo ao parceiro privado os investimentos, a operação tecnológica e os riscos cibernéticos. Entre as diretrizes estabelecidas estão a transparência e a rastreabilidade em tempo real da aplicação dos recursos públicos, além da simplificação do acesso ao crédito para microempreendedores e pequenas empresas.

O Pequi Bank também oferecerá soluções modernas para servidores e cidadãos, utilizando tecnologias avançadas como inteligência artificial e análise preditiva de dados para fornecer crédito e consultoria personalizada. A iniciativa surge para reduzir custos elevados de transação, burocracia e morosidade no acesso a linhas de crédito essenciais ao setor produtivo.

Diversas secretarias estaduais, incluindo Retomada, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, economia e a Procuradoria-Geral do Estado, emitiram pareceres favoráveis, destacando a viabilidade jurídica, fiscal e tecnológica do projeto. Também ressaltaram seu potencial para fomentar novos negócios, apoiar a internacionalização de micro e pequenas empresas e impulsionar o desenvolvimento sustentável.

Os ganhos de eficiência e os resultados líquidos obtidos com a operação da plataforma serão revertidos para ampliar a capacidade de fomento do Estado, priorizando a criação e manutenção de linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores goianos. Normas complementares sobre segurança cibernética e interoperabilidade de dados serão regulamentadas pelo Poder Executivo.