O pedido foi apresentado em caráter cautelar e reforça que o descumprimento do edital sem respaldo legal não encontra amparo no ordenamento jurídico. No início de abril, o Ministério Público já havia solicitado a suspensão do leilão até a conclusão da análise dos questionamentos levantados.

Entre as principais críticas ao certame estão a elevação dos preços-teto em curto intervalo de tempo e o baixo nível de competição, evidenciado pelos deságios reduzidos no resultado final. Apesar disso, a nova manifestação defende a homologação do leilão dentro do cronograma previsto, mantendo a necessidade de verificação da legalidade do processo.

O relator do caso no TCU, ministro Jorge Oliveira, determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica preste esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre as irregularidades apontadas. Até o momento, não foram acolhidos pedidos cautelares para cancelar a formalização do resultado do leilão.

Antes disso, a Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear recomendou a suspensão da adjudicação e da homologação parcial dos produtos termelétricos para os anos de 2026 a 2031, apontando risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com impactos para consumidores e para a racionalidade econômica da expansão do sistema elétrico nacional.

Para o setor produtivo, incluindo agroindústrias, armazenagem e atividades rurais que dependem da energia elétrica, o desfecho do processo é importante, pois contratos de capacidade podem influenciar os custos futuros do sistema. No entanto, não há informações disponíveis sobre valores financeiros do leilão ou estimativas objetivas de impacto tarifário.

O próximo passo é a manifestação da Aneel ao TCU dentro do prazo estabelecido. Enquanto o tribunal não conclui a análise, permanece o impasse entre o cumprimento imediato do edital e a apuração técnica sobre a competitividade, os preços e a legalidade do leilão.