O projeto aprovado é um substitutivo ao PL 3616/25 e propõe incorporar a prioridade de fomento à Amazônia na Lei do Sistema Nacional de Economia Solidária (Lei 15.068/24), que já está em vigor e possui previsão orçamentária. Dessa forma, não será criado um novo programa federal, mas sim aproveitado o sistema existente para oferecer capacitação, apoio à gestão e assistência técnica a empreendimentos em fase inicial.

O texto determina que o apoio oferecido leve em consideração as condições logísticas e produtivas específicas da Amazônia, como o isolamento de comunidades e o transporte condicionado ao ciclo dos rios. A relatora destacou a importância de as incubadoras funcionarem com base nessas particularidades para garantir sua efetividade.

Além disso, a proposta estimula o uso de tecnologias sociais amazônicas, definidas como soluções técnicas de baixo custo, sustentáveis e desenvolvidas com a participação de universidades e comunidades locais. Exemplos incluem sistemas para conservação de polpas de frutas para transporte fluvial e o uso de energia solar em áreas sem acesso regular à rede elétrica.

Para o setor produtivo regional, o projeto pode ampliar o suporte às cadeias da sociobiodiversidade, como a do açaí e da castanha, ao estruturar assistência técnica e promover a organização coletiva dos produtores. No entanto, o texto ainda não apresenta estimativas de recursos adicionais nem detalhamento operacional para a implementação das incubadoras.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e seu impacto prático dependerá da redação final e da regulamentação que vier a ser estabelecida.