A medida foi governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, após estudos de viabilidade técnica realizados pelo corpo técnico estadual. A recomposição salarial foi autorizada pela Lei nº 9.436/2021 e considera a inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.

Ricardo Couto destacou que a recomposição é o cumprimento da legislação e uma forma justa de reconhecer e valorizar os servidores públicos do Poder Executivo, que são essenciais para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e para a prestação de serviços à sociedade.

O pagamento será realizado em duas parcelas, com o índice de 26,11% funcionando como teto para o valor total a ser pago. O saldo restante será dividido em duas parcelas iguais, que somam 11,56%. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será responsável pelos trâmites processuais necessários para a execução orçamentária, já autorizada na Lei Orçamentária Anual de 2026.

A decisão está condicionada aos desdobramentos da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento do processo dos royalties. A primeira parcela da recomposição foi paga em janeiro de 2022, Decreto nº 47.933/2022.

O secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, afirmou que a medida foi construída com a participação das áreas técnicas do estado. Ele ressaltou que a valorização do servidor público estadual tem sido uma prioridade do governador em exercício e que investir nos servidores é reconhecer a importância de quem garante a efetividade das políticas públicas para toda a sociedade.