A nova lei, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (21), prevê um crédito presumido de até 70% sobre o valor do ICMS devido em operações interestaduais. Com isso, a carga tributária efetiva para importações poderá chegar a 4%, dependendo da operação.

O governo estadual espera que o Rio Comex atraia negócios ligados a setores como eletrônicos, medicamentos e alimentos. O regime abrange mercadorias destinadas à comercialização direta, além de produtos usados como matéria-prima, material intermediário ou secundário na fabricação de outros itens.

O Rio de Janeiro busca recuperar espaço perdido para estados que já adotam benefícios semelhantes, como Espírito Santo e Santa Catarina. A nova lei visa melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade fluminense no setor de logística.

Um estudo solicitado pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) indica que, entre 2010 e 2021, a movimentação de contêineres cresceu 6,2% ao ano no Espírito Santo e em Santa Catarina. O estado aposta em sua estrutura portuária, aeroportuária e de consumo para ampliar sua presença no comércio exterior.

A avaliação do governo é que o Rio de Janeiro possui ativos logísticos com capacidade ociosa e localização estratégica para atrair tradings e operadores de importação. A expectativa também considera os efeitos da Reforma Tributária, que transferirá a incidência dos impostos sobre o consumo da origem para o destino dos produtos.

Como o Rio de Janeiro é um grande mercado consumidor, o governo enxerga oportunidade para fortalecer a atividade logística nos próximos anos. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo afirmou que a criação do Rio Comex permitirá ao estado ser o destino preferencial para tradings e operadores de importação, diante de outros estados que possuem incentivos fiscais, mas não contam com a localização estratégica, os ativos logísticos com capacidade ociosa e a infraestrutura privilegiada do Rio de Janeiro.