A iniciativa visa garantir a continuidade dos incentivos que contribuem para o crescimento do estado.

O governo estadual incluiu no projeto a adequação à recente alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o monitoramento detalhado dos incentivos fiscais e seus resultados. Para evitar impactos negativos nas contas públicas, as estimativas de renúncia de receita foram incorporadas à Lei Orçamentária deste ano.

Entre os benefícios previstos estão a isenção do ICMS em operações dentro do estado para produtos da cesta básica e na compra de veículos destinados ao serviço de táxi. A medida também contempla a produção de alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e a sustentabilidade das comunidades rurais.

O projeto inclui incentivos para pesquisa, produção e desenvolvimento de medicamentos e vacinas, com o objetivo de tornar os preços mais acessíveis. Além disso, áreas de infraestrutura e transporte receberão apoio para investimentos em construção e manutenção de estradas, portos e ferrovias, melhorando a mobilidade e a logística estadual.

O setor aeroespacial será beneficiado para manter o Rio de Janeiro como referência no reparo e produção de turbinas de aeronaves, atraindo investimentos em tecnologia e gerando empregos de alta qualificação.