A medida provisória abrange valores incidentes sobre a produção e importação de gasolina e óleo diesel de uso rodoviário. A Petrobras informou que o novo termo será incorporado aos programas já existentes de subvenção relacionados à comercialização do óleo diesel rodoviário no país.

No comunicado divulgado, a empresa não detalhou os valores envolvidos na subvenção, o prazo de vigência da adesão nem os critérios operacionais para acesso ao benefício. Esses pontos dependem da publicação de ato do ministro da Fazenda e da regulamentação prevista na medida provisória.

A Petrobras afirmou que manterá sua estratégia comercial focada na participação de mercado, otimização dos ativos de refino e rentabilidade. Também destacou o objetivo de evitar o repasse aos preços internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Contudo, ainda não há base regulatória publicada para avaliar o impacto sobre preços internos, custos logísticos ou formação de frete.

Sem esses detalhes, o alcance prático da subvenção para produtores rurais, cooperativas e transportadores permanece indefinido. O próximo passo para a implementação do programa é a publicação do ato do Ministério da Fazenda e do regulamento operacional, que permitirão dimensionar o impacto no mercado de combustíveis e nos custos do agronegócio.