A decisão foi tomada pelo juiz Manoel Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível de Brasília, que avaliou que a alegação de desvio de finalidade foi enfraquecida em análise preliminar. O magistrado destacou que a União informou que o montante contratado ficou abaixo da demanda sistêmica de potência apontada nos estudos técnicos, o que inverte a premissa central da petição inicial.

A ação civil pública foi proposta no início de maio de 2026 pela Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias), que solicitava a suspensão dos efeitos do leilão. O pedido de tutela de urgência já havia sido negado anteriormente e foi novamente rejeitado nesta quarta-feira (20).

Em sua manifestação, a União defendeu a regularidade do certame, ressaltando que a revisão dos preços-teto ocorreu em meio a um choque global de custos e à necessidade de modernização das usinas para garantir a segurança do sistema elétrico. Além disso, classificou a entidade autora como genérica e sem pertinência temática para a causa.

O processo envolve setores eletrointensivos da economia, incluindo cadeias do agronegócio que dependem do fornecimento contínuo de energia, como irrigação, armazenagem refrigerada e agroindústrias. Contudo, os documentos disponíveis não detalham o volume contratado nem os valores homologados no leilão, limitando uma avaliação precisa sobre os impactos tarifários ou operacionais.

Com a negativa da suspensão, o leilão permanece válido no âmbito judicial. Os possíveis efeitos sobre a oferta de potência, os custos do sistema e os repasses aos consumidores dependerão da homologação do certame e da divulgação de informações adicionais pelas autoridades e órgãos reguladores.