O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com a proposta que isenta temporariamente empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal. A medida, ligada à redução da jornada de trabalho, pode afetar significativamente os recursos da Previdência Social.

A emenda parlamentar à PEC 221/2019 propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, condicionada a contrapartidas fiscais e trabalhistas, incluindo a isenção temporária do pagamento de 20% sobre os salários e a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%. A proposta também prevê a diminuição proporcional da alíquota da contribuição para o Gilrat, que financia benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho.

A emenda mantém a possibilidade de compensação de horários e ajustes de jornada por negociação coletiva, defendendo a prevalência do negociado sobre o legislado. Atividades essenciais terão regulamentação específica por lei complementar, permitindo compensação de horários mediante acordo coletivo.

O ministro Wolney Queiroz alertou que a redução das receitas da Previdência Social pode obrigar o governo a cortar outras despesas não obrigatórias, como investimentos em infraestrutura. Ele destacou que quase metade do gasto primário federal é destinado à Previdência e que qualquer impacto deve ser cuidadosamente avaliado para evitar inviabilizar o sistema.

O ministro também ressaltou a delicadeza das contas da Previdência diante do envelhecimento da população e da meta de reduzir o tempo médio de resposta do INSS para menos de 45 dias. Ele explicou que é impossível zerar a fila de espera, pois mensalmente chegam cerca de 1, 3 milhão de novos pedidos de benefícios.

O debate sobre a proposta segue em destaque, considerando os desafios para a sustentabilidade da Previdência Social e a necessidade de equilíbrio fiscal.