O governo federal destinou R$ 30 bilhões ao programa Move Aplicativos para facilitar a compra de veículos novos por motoristas de aplicativos e taxistas. O acesso ao crédito depende do cumprimento de regras específicas para profissionais e veículos financiados.

A Medida Provisória nº 1. 359, publicada recentemente, cria linhas de financiamento com juros abaixo do mercado para motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi. O objetivo é viabilizar a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

As condições do financiamento, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Cada beneficiário poderá financiar apenas um veículo, enquanto as cooperativas terão limite de um automóvel por cooperado. Os veículos devem ser novos, com valor de até R$ 150 mil, e podem ser flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.

Para participar, motoristas de aplicativo precisam comprovar atividade mínima na plataforma com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e corridas realizadas no período. Taxistas devem apresentar regularidade cadastral e fiscal. O processo de adesão será digital e simplificado, com validação feita pelas plataformas para motoristas e pela Receita Federal para taxistas.

A contratação dos financiamentos deve ocorrer em até 120 dias após da medida provisória. Os veículos elegíveis precisam ser previamente habilitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.

O programa Move Aplicativos oferece condições diferenciadas para mulheres e inclui itens de segurança, ampliando o acesso ao crédito para motoristas e taxistas.