O Projeto de Lei 4806/25 foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), que manteve o conteúdo original da proposta da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). A medida altera a Lei de Contratação Temporária (Lei 8.745/93), aumentando o prazo inicial dos contratos de 1 para até 3 anos e o limite de prorrogação de 4 para 5 anos.

A proposta está relacionada à estrutura operacional do IBGE, que realiza levantamentos estatísticos fundamentais para a formulação de políticas públicas, planejamento econômico e monitoramento de diversas cadeias produtivas. No setor agropecuário, os dados do instituto são utilizados em indicadores de produção, território, demografia e atividade econômica, embora o projeto não trate de pesquisa específica.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Não há informações sobre prazo para conclusão da tramitação ou estimativa de impacto orçamentário.

O impacto prático sobre os levantamentos utilizados pelo setor produtivo dependerá da aprovação final e da aplicação da nova regra pelo instituto.