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Prefeitura de Salvador lança programa que classifica empresas pela regularidade fiscal

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Prefeitura de Salvador lança programa que classifica empresas pela regularidade fiscal

O novo sistema atribui notas que variam de "D" até "A++" para as empresas, avaliando dez indicadores diferentes relacionados à regularidade fiscal. Cada critério pode receber até 100 pontos, totalizando mil pontos na avaliação geral.


Entre os aspectos analisados estão a regularidade fiscal, a situação do alvará de funcionamento, débitos de ISS, autos de infração, notificações fiscais e pendências no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).


Além disso, o programa considera a adimplência do imposto nos últimos três meses, a quantidade de notas fiscais canceladas e a situação cadastral da empresa.


Caso a empresa identifique divergências na pontuação atribuída, poderá solicitar uma revisão, desde que comprove as informações apresentadas.


A iniciativa visa aumentar a transparência e incentivar a conformidade fiscal entre os contribuintes da capital baiana, facilitando o acesso a informações sobre a situação tributária das empresas.




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