A proposta estabelece um conjunto de diretrizes para a conscientização da população sobre os riscos do uso do chumbinho, substância tóxica utilizada como raticida doméstico e proibida no Brasil. O texto destaca que o uso do produto configura crime e pode causar danos graves à saúde humana e animal.

Além da conscientização, o projeto prevê o fortalecimento da fiscalização para combater o comércio e a distribuição irregular dessas substâncias. O objetivo é reprimir o mercado informal e ilegal, que representa ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.

O texto também incentiva o uso de métodos legais e seguros para o controle de pragas urbanas e rurais, buscando alternativas que não coloquem em risco a população e os animais. Para isso, sugere a realização de campanhas educativas em parceria com órgãos do Sistema Único de Saúde, secretarias municipais e estaduais, e organizações da sociedade civil.

A proposta tramita nas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia e, se aprovada, seguirá para votação no plenário. Para se tornar lei, ainda precisará ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues.

Em âmbito nacional, a Câmara dos Deputados aprovou em novembro de 2024 uma proposta que proíbe o uso, porte, comercialização, distribuição e fabricação do chumbinho em todo o território brasileiro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária classifica o produto como clandestino, sem registro oficial.

Os sintomas de intoxicação pelo chumbinho incluem náuseas, vômitos, sudorese, salivação excessiva, visão borrada, contração das pupilas, hipersecreção brônquica, dor abdominal, diarreia, tremores e taquicardia, geralmente manifestados em menos de uma hora após a ingestão.