O Projeto de Lei Complementar 262/2019, que permite que cooperativas tenham acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em julho de 2024 e segue para sanção presidencial.

A proposta altera normas vigentes para incluir as cooperativas entre as beneficiárias das linhas de crédito destinadas a projetos produtivos e de infraestrutura regional. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto modifica a Medida Provisória nº 2.156-5/2001, a Medida Provisória nº 2.157-5/2001 e a Lei Complementar nº 129/2009.

Na prática, a medida pode beneficiar cooperativas que atuam em atividades agropecuárias, agroindustriais e de serviços relacionados à produção regional, especialmente em áreas onde o crédito tradicional tem menor alcance. Como essas cooperativas reúnem pequenos e médios produtores, o acesso aos fundos pode ampliar a capacidade de financiamento para investimentos em armazenagem, processamento, infraestrutura e organização produtiva, s regras de cada fundo.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a proposta, destacando que ela fortalece as cadeias produtivas e amplia o crédito no interior do país. Parlamentares ressaltaram o papel das cooperativas na organização da produção, geração de renda e distribuição de recursos para empreendimentos coletivos.

Esses aspectos deverão ser definidos na regulamentação e nas normas dos fundos após a sanção presidencial.

Com a aprovação final no Congresso, o próximo passo é a sanção presidencial. Caso seja confirmada, a efetividade da medida dependerá da regulamentação e das condições de acesso aos recursos, pontos essenciais para cooperativas e produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.