O cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro terá um novo procedimento. A Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) será responsável pela aquisição administrativa dos remédios determinados pela Justiça, eliminando etapas burocráticas e acelerando o atendimento aos pacientes.

Antes, a dificuldade operacional na aquisição intermediada dos medicamentos e no cumprimento das decisões judiciais era um dos principais entraves. Com o novo fluxo, quando o Estado estiver no polo passivo da ação, o juízo poderá encaminhar diretamente à Central de Recebimento de Mandados Judiciais da SES (CRMJ) a solicitação para a compra do medicamento.

Caso o medicamento esteja disponível, o paciente será intimado para retirá-lo na unidade responsável.

Esse procedimento foi pactuado com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e tem como expectativa reduzir o tempo para o cumprimento das ordens judiciais, além de padronizar o processo. Na prática, o magistrado deixa de buscar diretamente os fornecedores, e a SES/RJ assume integralmente a aquisição administrativa dos medicamentos.