O governo do Maranhão e a prefeitura de São Luís têm 90 dias para apresentar planos de formação continuada de professores e distribuição de materiais didáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana na rede de ensino fundamental. A decisão judicial determina o envio de relatórios bimestrais sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A determinação foi feita pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que acatou ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em novembro de 2024. A ação exige o cumprimento da lei federal de 2003 que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

A Secretaria Estadual de Educação informou que ainda não foi notificada da decisão, mas pretende se manifestar dentro dos prazos legais. A secretaria destacou que já possui um plano de ação até 2027, baseado na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. A prefeitura de São Luís não respondeu ao pedido de posicionamento.

O conteúdo a ser incluído nas escolas abrange o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a contribuição do povo negro na formação da sociedade nacional. Esses temas devem ser abordados em todo o currículo escolar, especialmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileira.

O cumprimento dessa decisão judicial reforça a importância da valorização da história e cultura afro-brasileira na educação básica do Maranhão.