O relator do Projeto de Lei 1625/26, deputado Merlong Solano (PT-PI), defendeu a aprovação da proposta do governo que criminaliza o aumento abusivo nos preços dos combustíveis. O texto, que estava na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados, prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para reajustes sem justa causa com o objetivo de elevar arbitrariamente os lucros.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Merlong Solano afirmou que já apresentou parecer favorável, mas está aberto a alterações para viabilizar um acordo entre as lideranças. A proposta faz parte do pacote de medidas anunciado pelo governo após a escalada do conflito no Oriente Médio, que passou a pressionar o mercado internacional de energia.

O deputado também mencionou medidas provisórias e ações administrativas adotadas pelo Executivo para reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre o mercado doméstico. Entre elas, estão incentivos ao diesel produzido e importado, redução de tributos e iniciativas voltadas ao gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel.

Para o setor agropecuário, o tema tem impacto direto nos custos operacionais e logísticos. O diesel é insumo central no transporte de insumos, na movimentação de máquinas agrícolas e no escoamento da produção. Alterações no preço dos combustíveis influenciam ainda o frete, a armazenagem e os custos das cadeias de alimentos.

O texto analisado, entretanto, não detalha critérios objetivos adicionais para caracterizar a expressão "sem justa causa", o que pode gerar debates técnicos e jurídicos durante a tramitação. Além do PL 1625/26, a Câmara pode analisar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 114/26, que propõe vincular o aumento extraordinário da arrecadação federal, decorrente da alta do barril do petróleo exportado, a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis.

Até o momento, não há definição sobre a votação final das propostas nem sobre o texto consolidado que poderá ser aprovado pelo Plenário.