A Comissão de Desenvolvimento da Região Norte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou uma reunião na sexta-feira (15), durante a Agrotins, em Palmas (TO), para tratar de temas ligados à regularização fundiária e ambiental. O encontro contou com a participação de dirigentes de federações agropecuárias da região e representantes estaduais, tanto presencialmente quanto de forma virtual.

Entre os assuntos discutidos estiveram o programa Terra Cidadã, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e os Projetos de Lei 1131/2026 e 1199/2023. O programa Terra Cidadã, desenvolvido pelo Incra e executado em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), foi apresentado como uma iniciativa para acelerar processos de regularização fundiária e outros serviços relacionados ao órgão.

O projeto foi apresentado aos demais estados da região Norte para avaliação de uma possível ampliação, embora o material divulgado não tenha informado metas numéricas, prazos para expansão ou a quantidade de imóveis atendidos. Outro tema debatido foi o Projeto de Lei 1199/2023, que trata da transferência de terras da União para o estado do Tocantins.

Esses temas são diretamente relacionados à atividade agropecuária da região, pois envolvem a titulação de áreas, o cumprimento de exigências ambientais e a definição patrimonial das terras. Avanços nessas frentes podem impactar a segurança jurídica dos produtores, o acesso a políticas públicas e a tramitação de processos administrativos.

No entanto, a efetividade dessas medidas depende da evolução dos projetos no Congresso Nacional e da implementação pelos órgãos responsáveis. Ao final da reunião, a comissão indicou encaminhamentos para acompanhar os temas discutidos, com a definição de medidas para buscar avanços no desenvolvimento agropecuário da região Norte, sem detalhar prazos ou ações operacionais.