A Comissão de Turismo da Câmara do Rio realiza nesta terça-feira (19/05), às 10h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da micromobilidade na cidade. O foco do debate será o uso de bicicletas elétricas e patinetes como alternativas para deslocamentos curtos, com impacto direto no turismo sustentável.

O encontro ocorre um mês após a entrada em vigor do Decreto Municipal nº 57.823, que estabeleceu novas regras para a circulação de veículos autopropelidos no Rio de Janeiro. A audiência acontece em meio à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que solicita a suspensão de parte do decreto, além da interrupção das fiscalizações e apreensões até a edição de um novo ato normativo.

O MPRJ argumenta que o município não poderia alterar classificações de veículos já definidas pela legislação federal e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Um dos principais pontos da audiência será a divergência sobre a obrigatoriedade do emplacamento desses veículos autopropelidos.

A Prefeitura do Rio e especialistas defendem o emplacamento como forma de ampliar a fiscalização e organizar o uso dos modais. No entanto, a exigência é contestada pelo Contran e questionada judicialmente pelo MPRJ. A discussão envolve temas como segurança viária, integração entre diferentes meios de transporte e regras para o uso de bicicletas elétricas e patinetes em áreas de grande circulação.

Já confirmaram presença representantes da Comissão de Segurança do Ciclismo, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), da Associação Transporte Ativo (TA) e da Prefeitura do Rio. O presidente da comissão, vereador Flávio Valle, destacou que o Rio foi pioneiro na regulamentação da micromobilidade e que agora é necessário ajustar as regras para garantir segurança, organização e convivência entre os modais, ouvindo especialistas, poder público e sociedade civil.

A Comissão de Turismo é composta pelos vereadores Flávio Valle (PSD), presidente; Jorge Canella (União Brasil), vice-presidente; e Rocal (PSD), vogal.