A medida representa a primeira etapa de um processo institucional que visa ampliar a capacidade da entidade de transformar conhecimento em soluções reais para o abastecimento e para a gestão de estoques públicos. Além disso, a pretensão também é a de aumentar a logística agrícola, a inteligência agropecuária do país e a formulação e operacionalização de políticas públicas agrárias.

Prevista na Lei nº 10.973/2004 e regulamentada pelo Decreto nº 9.283/2018, a caracterização como ICT contempla órgãos públicos que executam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD e I), incluindo estudos técnicos, produção de conhecimento científico e desenvolvimento de soluções voltadas a produtos, serviços e processos. O enquadramento institucional está alinhado às atribuições já previstas no Estatuto Social da Conab, que incluem o desenvolvimento de pesquisas sobre agropecuária nacional, estudos de oferta e demanda e ações de intercâmbio com universidades, centros de pesquisa e organismos internacionais ligados ao setor de abastecimento.

Agora, a próxima etapa prevê a consolidação da Política de Inovação da Conab, prevista para julho deste ano. Em seguida, a instituição deverá avançar na criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), estrutura voltada à gestão de projetos e instrumentos de PD e I, com previsão de implementação até o fim de 2026.

Com essa última etapa, a Conab afirma que já será possível a submissão de projetos, captação de recursos e a execução das ações de PD e I junto a fundações credenciadas pela estatal.