O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), uma pauta com projetos sobre administração pública, economia, segurança digital e regulação. Entre os textos previstos estão a criação de um programa para a indústria de fertilizantes, mudanças nas regras de transparência de gastos federais e medi…

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), uma pauta com projetos sobre administração pública, economia, segurança digital e regulação. Entre os textos previstos estão a criação de um programa para a indústria de fertilizantes, mudanças nas regras de transparência de gastos federais e medidas contra crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial.

A sessão está marcada para as 9 horas. Na área econômica, um dos principais itens é o Projeto de Lei (PL) 699/23, aprovado no Senado Federal. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com benefícios tributários voltados ao fortalecimento da produção nacional. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

A proposta entra em discussão em um contexto de dependência externa de insumos pelo Brasil, ponto relevante para custo de produção e abastecimento no campo. O texto-base da pauta divulgada não detalha os percentuais dos incentivos previstos.

O tema segue em acompanhamento, com novos desdobramentos esperados.