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Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6x1 e 40 horas semanais

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Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6x1 e 40 horas semanais

< p>< p style=" text-align: center;">< a class="" href=" < img src=" alt=" Logo " style=" height: 54px;"> </a></p>< strong> Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de…


< p>< p style=" text-align: center;">< a class="" href=" < img src=" alt=" Logo " style=" height: 54px;"> </a></p>< strong> Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.</strong>< img src=" style=" width:1px; height:1px; display: inline;" />< img src=" style=" width:1px; height:1px; display: inline;" /></p> < p> Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.</p> < p>< h3> Notícias relacionadas:</h3>< ul>< li>< a href=" fazem “protocolaço” de projetos pelo fim da escala 6x1.</a></li>< li>< a href=" lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1.</a></li>< li>< a href=" diz ser contra qualquer compensação ao fim da escala 6x1.</a></li></ul> No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.</p> < blockquote> < p>“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).</p> </blockquote> < p> Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.</p> < p>< a href=" target="_blank">& gt;& gt; Siga o canal da < strong> </strong> no WhatsApp</a></p> < p> O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento " e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que " as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.</p> < p> A < a href=".


target="_blank"> Comissão Especial </a> que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado</p> < p> A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.


</p> < p>< strong> O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato.</strong> O tema< a href=" target="_blank"> foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.</a></p> < p> Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um < a href=" target="_blank"> país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década</a>.</p> < p> </p>. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.


O andamento agora depende dos próximos atos formais e das decisões previstas no rito institucional.




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