O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional para concursos públicos. O veto se baseia em argumentos sobre inconstitucionalidade e centralização indevida de competências.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional em abril determinava que o Poder Público regulamentasse quando o estágio poderia ser considerado experiência profissional em provas de concursos públicos. A proposta visava facilitar a inserção de estudantes no mercado de trabalho ao valorizar o estágio como parte da experiência profissional.

A Presidência considerou a proposta inconstitucional por atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação, o que configuraria centralização de competência exclusiva no presidente da República. Isso violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

O veto foi fundamentado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira, destacou que o objetivo era suprir a dificuldade enfrentada por jovens sem experiência para o primeiro emprego.

O veto será agora analisado pelo Congresso Nacional para decisão final sobre a manutenção ou derrubada da medida.