A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que inclui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto segue agora para análise do Senado.

O Registro Nacional Positivo de Condutores oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira de motorista. A medida provisória também permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

A MP estabelece que a União fixará os preços para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica, com reajustes anuais previstos. Essas mudanças visam modernizar o processo de renovação da CNH, tornando-o mais eficiente e menos custoso para os condutores.

O relator da comissão mista que analisou a medida destacou que as alterações representam um avanço importante na modernização e racionalização do sistema brasileiro de habilitação de condutores, contribuindo para a redução dos custos associados.

O próximo passo é a análise da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado Federal para decisão final.