A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui minerais estratégicos ao lado dos minerais críticos, permitindo que políticas e recursos sejam usados para exploração de diferentes minerais, como minério de ferro. O texto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê benefícios econômicos e fiscais para o setor mineral como um todo.

O projeto de lei 2780 de 2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, classificando minerais estratégicos como aqueles com reservas significativas e importância para a economia, desenvolvimento tecnológico e regional, mesmo que não ligados diretamente à transição energética. A inclusão dos minerais estratégicos permite que recursos que poderiam beneficiar minerais críticos, como terras raras, também sejam aplicados na exploração de minerais como o minério de ferro, terceiro produto mais exportado pelo Brasil.

O texto aprovado estabelece um Fundo Garantidor da Atividade Mineral com recursos públicos estimados em R$ 2 bilhões e aportes privados que podem chegar a R$ 5 bilhões inicialmente. Além disso, prevê benefícios fiscais de até R$ 5 bilhões a partir de 2030 por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. Esses incentivos são válidos para ambos os grupos de minerais, críticos e estratégicos, com o objetivo de fomentar a industrialização e o processamento mineral no país. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

Especialistas destacam que o projeto gera benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para todo o setor mineral, mas alertam que a destinação de recursos para minerais estratégicos pode direcionar investimentos para minerais já competitivos, como o minério de ferro. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, o que reforça a importância estratégica desses minerais na disputa global entre potências.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. O texto não distingue claramente entre beneficiamento e transformação mineral, o que pode permitir o uso de recursos para atividades que não agregam valor significativo ao produto no Brasil. O setor mineral aguarda a próxima etapa do processo legislativo para a definição final das políticas e incentivos previstos.

O projeto de lei aprovado na Câmara segue para análise do Senado para continuidade da tramitação legislativa.