Projeto de lei que estabelece teto para funções comissionadas na estrutura municipal foi aprovado em sessão extraordinária e segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. A Câmara Municipal do Rio aprovou em definitivo o projeto de lei que limita a 5% o número de cargos comissionados na Prefeitura. A proposta visa reduzir excessos na administração pública, aumentar a eficiência no uso dos recursos e valorizar servidores concursados, preservando o quadro de servidores efetivos e criando regras mais claras para nomeações.

O projeto, de autoria do Executivo e dos vereadores Carlo Caiado e Marcio Ribeiro, foi defendido como uma medida de equilíbrio na gestão pública, respeito ao contribuinte e responsabilidade com o orçamento municipal. A votação ocorreu em meio a outras medidas de contenção de gastos adotadas pelo Legislativo, que já devolveu mais de R$ 616 milhões aos cofres da Prefeitura para investimentos em saúde e educação.

Além disso, a Câmara destacou ações para modernizar a administração, como a adoção do processo eletrônico, encerramento de contratos de aluguel de imóveis e centralização das atividades administrativas na nova sede. Também foram implementadas medidas de sustentabilidade e ajustes operacionais para reduzir custos no dia a dia.

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura do Rio terá um limite claro para a nomeação de cargos comissionados, reforçando o compromisso com a eficiência administrativa e o respeito aos servidores públicos.