O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o governo federal elabore um plano para fortalecer a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, após questionar a eficiência do órgão na prevenção de fraudes.

A decisão foi tomada após o ministro identificar um quadro de atrofia institucional na CVM, que tem enfrentado redução orçamentária e falta de servidores, o que teria permitido a proliferação de fraudes como as ocorridas no caso do Banco Master. O plano emergencial deverá ser apresentado em até 20 dias e incluirá medidas como mutirões de fiscalização extraordinária e julgamento de processos.

O plano deverá conter quatro eixos principais: atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva para combater a indústria de fundos de investimento e zonas cinzentas.

Além disso, foi determinada a destinação integral dos valores arrecadados pela taxa de fiscalização para a CVM. Essa taxa varia O caso chegou ao Supremo em março de 2025, após uma ação contestar o pagamento da taxa de fiscalização, destacando que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, enquanto seu orçamento foi de R$ 670 milhões no mesmo período, e que a maior parte da arrecadação vai para o caixa do governo federal.

A medida busca reforçar a fiscalização do mercado de capitais e prevenir fraudes que possam desestabilizar o sistema financeiro.