O Detran-RJ regulamentou a atuação de instrutores autônomos de trânsito, permitindo que profissionais credenciados ministrem aulas práticas para obtenção da CNH no estado. A medida está prevista na Portaria nº 7058, que segue a Resolução nº 1.020/2025 do Contran. A portaria entrará em vigor 90 dias após sua publicação, e somente após esse prazo as aulas dadas por instrutores autônomos serão válidas. Para atuar, o profissional precisa ser credenciado pelo Detran-RJ, atendendo a requisitos como idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação, ensino médio completo, e ausência de infrações gravíssimas recentes.

O credenciamento exige ainda a apresentação de certificados específicos, como o curso de instrutor e cursos de direção defensiva e primeiros socorros. O pedido deve ser protocolado no Detran-RJ ou em uma Ciretran, acompanhado da CNH com observação de exercício de atividade remunerada, certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de não cancelamento de autorizações anteriores.

A autorização terá validade de um ano, podendo ser renovada anualmente. O instrutor receberá acesso aos sistemas informatizados do Detran-RJ para agendar exames práticos e realizar procedimentos relacionados. A cada cinco anos, será necessária a reapresentação dos documentos e uma declaração de responsabilidade pelas aulas ministradas.

As aulas práticas devem ser registradas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que também oferecerá ferramenta para agendamento de exames. Os instrutores devem manter conduta ética, garantir segurança e cumprir as regras de trânsito. A fiscalização será feita pelo Detran-RJ, com penalidades que vão de advertência a cancelamento da autorização. Veículos usados nas aulas precisam ter duplo comando, e motocicletas podem ser do instrutor ou do aluno, com fiscalização prévia antes dos exames.

A regulamentação visa ampliar a oferta de instrutores para aulas práticas, mantendo a segurança e a qualidade do processo de habilitação no Rio de Janeiro.