Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas deflagra ação para desarticular emissão de atestados médicos falsos usados para concessão de prisão domiciliar. A Operação “Efeito Colateral” foi deflagrada no Litoral Norte de Santa Catarina com o objetivo de combater um esquema estruturado de emissão de laudos médicos ideologicamente falsos. Os documentos fraudulentos eram utilizados para fundamentar pedidos judiciais de prisão domiciliar a detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí.

Foram expedidos quatro mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em diversos municípios catarinenses, além de cidades do Paraná. Durante o cumprimento das ordens, um policial militar foi atingido por disparos e permanece em estado estável após atendimento hospitalar.

As investigações apontam a atuação conjunta de uma advogada e um médico na emissão dos atestados falsos, simulando comorbidades inexistentes. Também são alvos pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais que descumpriram medidas impostas pela Justiça e estão foragidas.

O material apreendido inclui documentos, equipamentos eletrônicos e registros de comunicação entre os investigados, que serão analisados pela Polícia Científica para avançar nas apurações. O procedimento tramita sob sigilo e novas informações serão divulgadas.

O nome da operação faz referência aos impactos negativos causados pelo uso indevido de documentos médicos no sistema de Justiça, permitindo a concessão indevida de benefícios legais.