O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, questionou a atuação conjunta do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários na fiscalização de fundos de investimentos utilizados para lavagem de dinheiro.

Flávio Dino é relator de uma ação que trata da atuação da Comissão de Valores Mobiliários e presidiu uma audiência pública sobre o tema. A ação chegou ao Supremo a partir de uma contestação do partido Novo sobre a constitucionalidade da taxa de fiscalização do órgão.

Durante a audiência, o ministro indagou como o Estado brasileiro e o mercado financeiro podem evitar que ocorram novamente acidentes de graves proporções, mencionando fundos usados para lavar dinheiro de organizações criminosas.

O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, explicou que os órgãos possuem um acordo de cooperação para coordenar a fiscalização entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários, realizando quatro reuniões trimestrais por ano. Ele destacou que ambos têm a obrigação legal de notificar outros órgãos ao identificar irregularidades.

Flávio Dino também afirmou que fraudes bancárias são perceptíveis e criticou a falta de ação diante de irregularidades evidentes. Além disso, alertou que falhas na fiscalização causam prejuízos aos consumidores e mencionou o uso dos recursos do Fundo Garantidor de Crédito para ressarcir vítimas de fraudes.

O debate sobre a fiscalização dos fundos de investimento segue em análise no Supremo Tribunal Federal.