Decisão judicial determina que o município de Ituporanga disponibilize profissionais especializados para estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado na rede municipal.

A Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, deve garantir a presença de professores de atendimento educacional especializado, conhecidos como A decisão atende a um pedido do Ministério Público e estabelece um prazo de 90 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A ação foi motivada pela identificação de pelo menos 28 estudantes que estavam sem o acompanhamento necessário em sala de aula, mesmo já reconhecidos pelas escolas como necessitando do suporte. A falta desse atendimento dificultava o aprendizado e a inclusão escolar dessas crianças.

O promotor de Justiça ressaltou que a presença do Antes da decisão judicial, foram feitas tentativas administrativas para resolver a situação, sem avanços concretos, o que levou à intervenção do Judiciário.

A Justiça reconheceu que as ações adotadas pelo município até o momento foram insuficientes, o que poderia prejudicar o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes com deficiência.

A medida traz esperança para as famílias de Ituporanga e reforça a importância do atendimento educacional especializado na rede municipal.