O governo federal iniciou uma campanha nacional para eliminar a escala de trabalho 6x1 sem redução salarial, visando garantir mais tempo para descanso e convívio familiar. A proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso, beneficiando cerca de 37 milhões de trabalhadores.

A campanha intitulada “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” será divulgada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. O objetivo é conscientizar empregados e empregadores sobre a importância de jornadas equilibradas que valorizem a vida além do trabalho. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

A proposta do governo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo as oito horas diárias e assegurando dois dias de descanso remunerado consecutivos, preferencialmente aos finais de semana. O modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser ajustado por negociação coletiva.

No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei com urgência constitucional para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e extinguir a escala 6x1. Paralelamente, uma comissão especial composta por 38 membros foi criada para analisar propostas que também visam reduzir a jornada de trabalho, incluindo duas propostas que preveem limites semanais de 36 horas e escalas de quatro dias de trabalho.

A comissão especial iniciou suas atividades com prazo de até 40 sessões para emitir parecer sobre as propostas. O colegiado realizará reuniões semanais para debater o tema e receberá emendas durante as primeiras dez sessões. Após a análise, as propostas seguirão para votação no plenário do Congresso. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

A comissão especial do Congresso inicia amanhã o prazo para apresentação de emendas às propostas de redução da jornada de trabalho.