A Sanepar anunciou que os R$ 4 bilhões recuperados judicialmente serão usados integralmente para reduzir tarifas de água e investir em obras estruturantes, contrariando o plano inicial da empresa.

O montante de R$ 4 bilhões foi recuperado pela Sanepar após reconhecimento do direito à imunidade tributária recíproca, que impediu a cobrança de impostos entre entes federativos, resultando na devolução de valores pagos de Imposto de Renda entre 1996 e 2020.

Inicialmente, a Sanepar pretendia dividir o valor entre redução de tarifas, reforço de caixa, abatimento de dívidas e distribuição de dividendos aos acionistas. Contudo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recomendou que todo o recurso fosse revertido em benefício dos consumidores, sugerindo metade para descontos nas tarifas e metade para investimentos que não aumentem a conta de luz.

A Agepar promoveu consulta pública e audiência pública para discutir a destinação dos recursos, com o objetivo de garantir tratamento regulatório adequado e equilibrar o resultado econômico da Sanepar com o interesse público. A decisão final sobre a aplicação dos recursos cabe à agência reguladora.

Houve um embate judicial entre a Sanepar e a Agepar, com a companhia tentando suspender as discussões promovidas pela agência, mas a Justiça negou o pedido liminar. Após isso, a Sanepar anunciou que utilizará a totalidade dos recursos para reduzir tarifas e realizar obras, como melhorias nos sistemas de abastecimento de água e ampliação das redes de coleta e tratamento de esgoto.

A Sanepar reafirmou o compromisso de reverter os recursos em benefícios para a população, destacando que a prioridade é o cidadão paranaense e que os investimentos visam ampliar a cobertura de esgoto no estado para atingir as metas de universalização do saneamento.