A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece as atletas pioneiras do futebol feminino no Brasil e regulamenta a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O texto autoriza o pagamento de prêmio a ex-jogadoras que participaram do Torneio Experimental da FIFA em 1988 e da primeira Copa Feminina em 1991.

O projeto de lei estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da FIFA 2027, regulamentando direitos e deveres da União e da FIFA para a organização do Mundial feminino no Brasil. Cerca de 30 ex-jogadoras receberão um prêmio de R$ 500 mil cada por sua contribuição pioneira à modalidade, valor que poderá ser destinado aos herdeiros legais em caso de falecimento das atletas.

O ministro do Esporte destacou que a medida representa um gesto de justiça histórica e reafirma o compromisso com a igualdade, valorizando mulheres que abriram portas para as novas gerações no futebol brasileiro. A relatora da proposta ressaltou que a iniciativa busca reparar o período em que o futebol feminino foi proibido no país, entre 1941 e 1979, durante governos autoritários.

Além do reconhecimento às pioneiras, o projeto disciplina a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais da competição, prevendo que a FIFA disponibilize material editado dos principais momentos das partidas em até seis horas após os eventos. A proposta segue agora para análise no Senado Federal antes da sanção presidencial.

A aprovação da lei representa avanço importante para o futebol feminino e para a valorização das atletas que contribuíram para o desenvolvimento do esporte no Brasil.