O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou que os recursos minerais do subsolo brasileiro pertencem à União, que detém a responsabilidade exclusiva de definir as regras para sua exploração.

A afirmação foi feita em meio a discussões sobre o memorando de entendimento firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, que trata da extração de terras raras no estado.

O ministro apontou indícios de inconstitucionalidade no acordo, indicando que ele pode não ter validade jurídica e pode ser questionado ou anulado pelo Judiciário caso haja contestação formal.

A mineradora Serra Verde, que opera a mina Pela Ema em Minaçu, teve sua venda anunciada no dia 20, em uma negociação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões. A mina é a única jazida de argilas iônicas em atividade no Brasil, com produção iniciada em 2024.

O projeto Pela Ema produz terras raras pesadas como disprósio, térbio e ítrio, essenciais para a indústria de alta tecnologia, incluindo veículos elétricos e turbinas eólicas. Mais de 90% da produção mundial desses minerais está concentrada na China.

O acordo entre Goiás e os Estados Unidos prevê financiamento bilionário e cooperação estratégica para ampliar a exploração desses recursos, mas o ministro ressaltou que ainda há falta de clareza sobre os detalhes da iniciativa e o tipo de atividade que será realizada.