A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Paulo Azi que apoia a Proposta de Emenda à Constituição para acabar com a escala 6x1. A proposta também inclui a redução da jornada semanal para 36 horas, unindo duas PECs em análise conjunta.

O relatório analisou duas propostas que tramitam juntas: uma que elimina a escala de trabalho 6x1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso, e outra que reduz a carga semanal para 36 horas. As PECs foram apresentadas pela deputada Erika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes.

Durante o debate, Reginaldo Lopes afirmou que a redução da jornada terá impacto positivo para trabalhadores, famílias e empresários, destacando ganhos de produtividade e redução de afastamentos por estresse. Ele ressaltou que a medida beneficiará todos os setores da economia.

O deputado Lucas Redecker expressou preocupação com os custos para os empregadores, alertando que a mudança para escala 5x2 sem redução salarial pode gerar déficit e que o consumidor final acabará pagando a conta. Já a deputada Sâmia Bonfim destacou o engajamento social e mencionou um projeto de lei do governo federal com objetivo semelhante, em regime de urgência.

O texto da PEC seguirá para uma comissão especial da Câmara, que analisará o mérito da proposta com participação da sociedade e setores envolvidos antes da votação em plenário. A tramitação da proposta continua na Câmara, com etapas previstas para garantir ampla discussão antes da decisão final.