A Justiça Federal determinou a demolição do bar e restaurante Golfinho Azul, localizado em Área de Preservação Permanente na praia dos Naufragados, encerrando um processo judicial iniciado há mais de 25 anos.

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) executou a ordem judicial nesta quarta-feira (22). O imóvel estava erguido dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Área de Preservação Permanente (APP). O proprietário foi previamente intimado a retirar seus pertences antes da demolição.

O processo judicial contra a ocupação começou em 2000. Durante esse período, a defesa do proprietário apresentou diversos recursos para impedir a demolição, incluindo a tentativa de regularizar a ocupação por meio do Projeto de Assentamento Agroextrativista e de obter o tombamento do imóvel junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ambos sem sucesso.

A Justiça considerou que a destinação comercial do imóvel era incompatível com a legislação que protege as áreas de preservação permanente e que a atividade não se enquadrava nas ocupações de baixo impacto permitidas. Também foi destacado que houve reconstrução parcial da edificação durante o processo, o que foi considerado uma conduta contrária à boa-fé.

O último recurso da defesa foi negado em 21 de abril, e a decisão judicial não detalhou qualquer encaminhamento para as pessoas que viviam no imóvel. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária registrou que o proprietário ocupava a área desde 1962.

A demolição do bar Golfinho Azul marca o fim de um processo judicial que se estendeu por mais de duas décadas, reforçando a proteção das Áreas de Preservação Permanente em Florianópolis.