A Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que prevê o fim da escala seis dias de trabalho por um de descanso e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas em até dez anos, será discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A sessão para analisar a PEC está marcada para as 14h30 desta quarta-feira. A proposta retorna à pauta após pedido de vista da oposição na semana passada. O relator da CCJ votou pela admissibilidade da PEC, afirmando que a redução da jornada é constitucional. Caso aprovada na comissão, será criada uma comissão especial para examinar o texto, que poderá ser votado no plenário da Câmara posteriormente.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O projeto precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta do plenário. O presidente da Câmara afirmou que a tramitação da PEC seguirá normalmente.

A PEC unificou propostas de parlamentares de diferentes partidos e o governo defende que o projeto de lei não compete com a PEC em tramitação. O ministro do Trabalho explicou que, se a PEC for aprovada dentro do prazo, o projeto de lei se torna desnecessário, mas ressaltou que o rito da PEC é mais demorado, o que pode fazer o projeto avançar primeiro.

A tramitação da PEC pode se estender por meses, enquanto o projeto de lei tramita com prioridade no Congresso.