Proprietários de embarcações de pesca em Porto Belo têm até o dia 8 de maio de 2026 para se inscrever e solicitar vistoria pelo PROPESC, programa federal de regularização. A Secretaria de Pesca de Porto Belo alerta que o prazo para inscrição e solicitação de vistoria pelo Programa de Regularização e Atualização de Embarcações de Pesca (PROPESC) encerra no dia 8 de maio de 2026. O cadastro deve ser feito exclusivamente de forma online, e a recomendação é para que os interessados realizem a inscrição com antecedência para garantir o preenchimento correto das informações.

O PROPESC foi instituído pelo Governo Federal em 2024 para facilitar a regularização e atualização dos dados das embarcações no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). O programa contempla vistoria de embarcações, petrechos e equipamentos de pesca, além de capacitação dos responsáveis sobre normas de ordenamento, monitoramento e critérios higiênico-sanitários.

Para participar, os proprietários devem apresentar o Relatório de Vistoria e aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps). Quando aplicável, também é exigida a adesão ao Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo.

A Secretaria de Pesca de Porto Belo reforça a importância do cumprimento do prazo para garantir a regularização das embarcações dentro das normas estabelecidas.