O Governo do Amazonas aprovou um Projeto de Lei que obriga empresas contratadas a reservar vagas para mães de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. A medida visa garantir prioridade na contratação e promover inclusão no mercado de trabalho estadual.

O projeto determina que as empresas que prestam serviços continuados ou terceirizados para o Governo do Amazonas reservem no mínimo 3% das vagas para esse grupo, desde que o contrato envolva 30 ou mais cargos. A exigência inclui o respeito aos critérios de qualificação profissional para cada função, garantindo que as contratações sejam compatíveis com as necessidades das empresas.

A regra valerá mesmo nos casos em que não há necessidade de licitação e será aplicada em todos os setores da Administração Pública Estadual, incluindo órgãos diretos, autarquias e fundações. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do Governo do estado para entrar em vigor.

Além da reserva de vagas, o texto prevê que a identidade das profissionais contratadas seja mantida em sigilo pelas empresas, proibindo qualquer forma de discriminação no desempenho das suas funções. A expectativa é que a medida ajude as mães a conciliar o cuidado com os filhos e a geração de renda, promovendo a redução das desigualdades.

A iniciativa reforça o compromisso do Amazonas com a inclusão social e a valorização de grupos em situação de vulnerabilidade econômica no mercado de trabalho.